Calourada 2012

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NOTA DA GESTÃO CIRANDEIA SOBRE A PM NO CAMPUS E A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA REITORIA EM 08/11/2011

Os acontecimentos de hoje evidenciam o momento político pelo qual passa a Universidade de São Paulo. Estamos diante de um cenário em que o recurso à força e à violência tem sido a principal forma de mediação de conflitos, num processo claro de criminalização dos movimentos estudantil e sindical, e de militarização do ambiente universitário.

O convênio assinado entre a USP e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, em setembro, permite a entrada e permanência de contingentes da Polícia Militar na Cidade Universitária, sob o argumento de “implementar medidas de segurança”, após o trágico assassinato do estudante Felipe Ramos Paiva, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) – mesmo que no momento já houvesse rondas regulares e blitzes da PM, inclusive no dia do ocorrido.

A presença da Polícia Militar na Universidade, medida que fere diretamente uma das conquistas do movimento docente e estudantil, o Art. 207 da Constituição Federal, que confere às universidades brasileiras autonomia didático-científica, financeira, patrimonial e administrativa, é um ataque da atual administração da USP à livre produção e manifestação do pensamento crítico, caráter determinante e função primordial de uma universidade.

O argumento da “segurança”, mobilizado pela nossa Reitoria, não se encerra em si, mas encobre o caráter político que reside em referendar a abertura da Universidade à instituição militar, sujeitando a comunidade universitária às suas ações e arbitrariedades, impedindo-a de cumprir sua função primordial. Para além disso, fica evidente também que a militarização da USP tem vistas à repressão dos movimentos estudantil e sindical, que, como é sabido, apresenta nesta uma atividade intensa.

Nossa comunidade traz consigo memória recente sensível às investidas de forças repressivas encabeçadas pela Polícia Militar, oriundas de experiências em tempos de autoritarismo; deve-se entender que a movimentação da PM carrega, neste ambiente, carga simbólica negativa, que acaba suscitando incômodo e facilitando a existência de confrontos. Este descontentamento é facilmente observado nas constantes manifestações e mobilizações contrárias à permanência deste aparato militar na Universidade, culminando em moções de repúdio, atos, assembleias estudantis e de docentes, bem como as recentes ocupações da Administração da FFLCH e da Reitoria, que, entendemos ter grande razoabilidade.

Vimos na manhã de hoje, na operação de reintegração de posse do prédio da Reitoria – sancionada pelo reitor João Grandino Rodas – uma demonstração categória da violência e truculência características da Polícia Militar, que, a nosso ver, reflete a total incompatibilidade entre forças coercitivas e o ambiente universitário. A operação – que teve seu início ainda na madrugada, com um cerco no Conjunto Residencial da USP (CRUSP) -, para a qual foram mobilizados mais de 400 agentes militares, com reforço da Tropa de Choque, da Cavalaria, do GATE e de dois helicópteros, foi uma ação desproporcional e extremada que manteve seu caráter violento mesmo sem se valer de violência física no local, tratando como a criminosos estudantes e trabalhadores em mobilização política contestatória.

Repudiamos de forma veemente o convênio entre a USP e a Secretaria de Segurança Pública, a presença da Polícia Militar na Universidade e o recurso à força coercitiva na mediação de conflitos, que tem sido política corrente por parte da Adiministração da USP.

Quando nos manifestamos contra a presença da PM na USP, não estamos clamando por um privilégio para certo número de estudantes para que esses possam fazer o que quiserem numa “terra sem lei”, mas questionamos as nossas autoridades acadêmico-administrativas quanto ao seu projeto de educação e universidade públicas, bem como a forma de mediar conflitos neste ambiente.

Questionamos nossas autoridades universitárias quando resolvem, de forma anti-democrática, decidir os rumos da comunidade uspiana sem debater com ela, e nem mesmo consultá-la. Este questionamento não é isento de uma crítica à própria instituição PM, sua violência e truculência de atuação na sociedade como um todo.

Questionamos o fato de a Reitoria e o Conselho Gestor do Campus da Capital tomarem uma decisão simplista e  não atentarem às demais questões que giram em torno das medidas de segurança nas dependências da USP, melhorias de infraestutura, como melhoras iluminação das vias e edifícios, manutenção regular das árvores e áreas de matagal, intervalos menores e regulares dos ônibus circulares, uma Guarda Universitária reestruturada, treinada em direitos humanos e com contingente feminino (para tratar de casos de assédio e estupro) etc, que seriam medidas mais cabíveis e consequentes. Assim, ao mesmo tempo que não é aceitável a presença da força militar na Universidade, deve-se cobrar da administração que construa, em conjunto com a comunidade universitária, um conjunto de políticas efetivas de segurança. Para além disso, deve-se abrir o campus à comunidade, fazer com que haja circulação de pessoas, ocupando e usufruindo dos espaços e equipamentos da Cidade Universitária.

Somos definitivamente contrários à ideia de um plano de segurança que se resuma à presença da PM na USP. A pauta de segurança é, sim, relevante, mas esse debate não se esgota no “Fora PM”, ao contrário, necessita de uma postura e uma ação que sejam consequentes, e de uma alternativa de segurança que seja compatível com o nosso ambiente, propositivo, construído em conjunto com a comunidade uspiana e que respeite a autonomia universitária.

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